*Hugo Nigro Mazzilli
Nas últimas décadas, houve sensível evolução do tratamento jurídico dado às pessoas portadoras de deficiência.A Constituição de 1988 trouxe normas protetivas e garantias de sua integração, como na acessibilidade a edifícios e transportes. E a Lei n. 7.853/89 disciplinou sua proteção e integração social.Quanto ao acesso ao mercado de trabalho, a Constituição vedou qualquer forma de discriminação nos salários e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, bem como exigiu lhes fosse reservado percentual dos cargos e empregos públicos (arts. 7º, XXXI, e 37, VIII). O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União assegurou-lhes o percentual de até 20% (art. 5º, § 2º). No Estado de São Paulo, a Lei Complementar 683/92, em seu art. 1º, impôs o percentual de até 5%.Assim, os editais de concurso devem consignar a reserva de cargos; no requerimento de inscrição, os candidatos devem indicar a natureza e o grau da incapacidade, bem como as condições especiais necessárias para que participem das provas. Eles concorrerão em igualdade de condições com os demais, no que diz respeito ao conteúdo e à avaliação das provas. Após o julgamento das provas, haverá duas listas: a geral, com a relação de todos os candidatos aprovados, e a especial, com a relação dos portadores de deficiência aprovados. Em outras palavras, a reserva de percentual não afasta a necessidade de aprovação no concurso (ROMS n. 10.481-DF, STJ; ARMI n. 153-DF, STF), devendo ser compatíveis com a deficiência as atribuições a serem desempenhadas (ROMS n. 2.480-DF, STJ).
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sexta-feira, 17 de julho de 2009
Sobre la obra de Theo Peeters (por primera vez en el Perú)
Novedades
(Espectro Autista) Theo Peeters es una de las autoridades mundiales en el tema de Autismo e intervención educativa. Más aún, es uno de los grandes renovadores e impulsores de lo que llamamos Plan Educativo Individual (IEP: 'individual education plan') para personas con transtornos del Espectro Autista. Los invitamos a conocer un poco más de su obra en este post. Lea el artículo completo
(Espectro Autista) Theo Peeters es una de las autoridades mundiales en el tema de Autismo e intervención educativa. Más aún, es uno de los grandes renovadores e impulsores de lo que llamamos Plan Educativo Individual (IEP: 'individual education plan') para personas con transtornos del Espectro Autista. Los invitamos a conocer un poco más de su obra en este post. Lea el artículo completo
(Actividades Educared)
El Ministerio de Educación, con la finalidad de avanzar en el proceso de fortalecimiento de las buenas prácticas de la inclusión educativa y social en nuestro país, realizará del 4 al 6 de agosto en la ciudad de Lima, la Conferencia Internacional "Inclusión educativa para las personas con discapacidad". Simultáneamente se desarrollarán cursos-taller sobre discapacidad intelectual, sensorial, auditiva, visual, autismo, talento y superdotación. La Conferencia es organizada con la participación de la Mesa de Diálogo y Acción Conjunta por la Educación Inclusiva, y Programa para el Desarrollo de la Inclusión Educativa y Social.
Infórmese e inscríbase
El Ministerio de Educación, con la finalidad de avanzar en el proceso de fortalecimiento de las buenas prácticas de la inclusión educativa y social en nuestro país, realizará del 4 al 6 de agosto en la ciudad de Lima, la Conferencia Internacional "Inclusión educativa para las personas con discapacidad". Simultáneamente se desarrollarán cursos-taller sobre discapacidad intelectual, sensorial, auditiva, visual, autismo, talento y superdotación. La Conferencia es organizada con la participación de la Mesa de Diálogo y Acción Conjunta por la Educación Inclusiva, y Programa para el Desarrollo de la Inclusión Educativa y Social.
Infórmese e inscríbase
segunda-feira, 13 de julho de 2009
Sensibilizar para não perder
Maite Mendes
Entrar para uma Universidade pública não é fácil. Se manter nela, menos ainda. Se as dificuldades já são grandes para as pessoas em geral, elas são ainda maiores para estudantes com deficiência. Projetos de inclusão nessa área sempre existiram, mas quando atuam de forma isolada, as iniciativas perdem força e acabam fracassando. Com o intuito de solucionar esse problema, surgiu o Sensibiliza - programa coordenado por professores da Universidade Federal Fluminense. O objetivo é o de criar uma política de inclusão em toda a universidade e dar suporte para os projetos independentes.
A iniciativa começou em 2005, quando a professora Luiza Santos, do Instituto Saúde da Comunidade, na UFF, decidiu sensibilizar os colegas de Medicina para lidar melhor com a temática da deficiência. Foi quando Luiza percebeu como é difícil trabalhar de forma isolada e decidiu ampliar o projeto.
- O importante é que tudo na UFF tenha sensibilidade. Temos que pensar nessa questão em todos os momentos. Quando você muda para os deficientes, você também ajuda os outros. Não é favor, são melhorias para o bem de todos – afirma Luiza.
Em janeiro de 2006, o Sensibiliza se tornou um Grupo de Trabalho, com participação de professores de diversas áreas e técnicos-administrativos, apoiado pela Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos - Proac. Esse ano, o GT ganhou mais colaboradores: entidades parceiras de Niterói, como a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição (Apada) e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef) e alunos com e sem deficiência da universidade.
Uma dessas estudantes é Vanessa Rodrigues. Aos 24 anos, faz Química Industrial e já está no Grupo há um ano. Como deficiente auditiva, mas oralizada, suas principais queixas estão relacionadas a professores despreparados
- Não necessito de intérprete e sim que os professores fiquem de frente pra turma e falem um pouco devagar, porém eles não estão acostumadosa lidar com os deficientes. Sei que eles não fazem por mal, mas sempre esquecem de virar pra turma. Outra dificuldade são os professores estrangeiros que não sabem falar bem português. Já peguei três desse tipo.
No Sensibiliza, Vanessa é de grande importância. Uma das principais funções dela é apontar as dificuldades que alunos como ela enfrentam.
- O projeto quer melhorar ainda mais a inclusão de novos universitários, recebendo-os bem. Pretende também diminuir e até mesmo extinguir as barreiras existentes, como as arquitetônicas e educacionais.
As mudanças arquitetônicas e estruturais são consideradas mesmo fundamentais:
- Com certeza , meu maior problema é a inadequação do espaço físico, principalmente o piso de paralelepípedos, porque é impossível transitar de cadeira de rodas dentro do campus – afirma Renan Prestes, aluno de Ciências Sociais e cadeirante.
O Sensibiliza tem diversas vertentes. Uma delas é facilitar a entrada de estudantes com deficiência na Universidade. Por isso, atua também no vestibular. A idéia é que os alunos disponham de maior infra-estrutura para facilitar na hora da prova.
Além disso, o projeto também quer suprir as necessidades dos alunos, professores e técnicos com deficiência que já estão na Universidade. Para isso, é preciso treinar e orientar os profissionais para que passo atender melhor essas pessoas.
A última conquista do Sensibiliza foi ter sido selecionado para o Programa Incluir, do Ministério da Educação (MEC). A partir disso, o projeto vai se tornar um Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão.
As próximas batalhas do Núcleo já estão definidas: estabelecer aos poucos um acervo de textos em braile, abrir portas para estágios de pessoas com deficiência, garantir um transporte entre os campus e fazer oficinas de libras para professores e funcionários.
- A importância maior do Sensibiliza, não é para o integrante, ou para as pessoas que têm alguma necessidade diferente da maioria. A importância é para a própria UFF. As Universidades, principalmente as públicas, são espaço para democracia. Espaços que ajudam a sociedade a crescer. Assim, a UFF deveria estar preparada para acolher a todos e não marginalizar ninguém. Tem que ser um exemplo para um país excludente como o nosso – conclui Renan.
Hoje, o Sensibiliza conta com apoio de 10 professores, 11 instituições parceiras e cerca de 11 núcleos internos da UFF. Além dos técnicos e alunos com e sem deficiência. Como coordenadoras estão Luiza Santos e Cristina Delou.
Fotos: Paulo Rodrigues
Clique para o Site do Prjeto SENSIBILIZA
Entrar para uma Universidade pública não é fácil. Se manter nela, menos ainda. Se as dificuldades já são grandes para as pessoas em geral, elas são ainda maiores para estudantes com deficiência. Projetos de inclusão nessa área sempre existiram, mas quando atuam de forma isolada, as iniciativas perdem força e acabam fracassando. Com o intuito de solucionar esse problema, surgiu o Sensibiliza - programa coordenado por professores da Universidade Federal Fluminense. O objetivo é o de criar uma política de inclusão em toda a universidade e dar suporte para os projetos independentes.
A iniciativa começou em 2005, quando a professora Luiza Santos, do Instituto Saúde da Comunidade, na UFF, decidiu sensibilizar os colegas de Medicina para lidar melhor com a temática da deficiência. Foi quando Luiza percebeu como é difícil trabalhar de forma isolada e decidiu ampliar o projeto.
- O importante é que tudo na UFF tenha sensibilidade. Temos que pensar nessa questão em todos os momentos. Quando você muda para os deficientes, você também ajuda os outros. Não é favor, são melhorias para o bem de todos – afirma Luiza.
Em janeiro de 2006, o Sensibiliza se tornou um Grupo de Trabalho, com participação de professores de diversas áreas e técnicos-administrativos, apoiado pela Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos - Proac. Esse ano, o GT ganhou mais colaboradores: entidades parceiras de Niterói, como a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição (Apada) e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef) e alunos com e sem deficiência da universidade.
Uma dessas estudantes é Vanessa Rodrigues. Aos 24 anos, faz Química Industrial e já está no Grupo há um ano. Como deficiente auditiva, mas oralizada, suas principais queixas estão relacionadas a professores despreparados
- Não necessito de intérprete e sim que os professores fiquem de frente pra turma e falem um pouco devagar, porém eles não estão acostumadosa lidar com os deficientes. Sei que eles não fazem por mal, mas sempre esquecem de virar pra turma. Outra dificuldade são os professores estrangeiros que não sabem falar bem português. Já peguei três desse tipo.
No Sensibiliza, Vanessa é de grande importância. Uma das principais funções dela é apontar as dificuldades que alunos como ela enfrentam.
- O projeto quer melhorar ainda mais a inclusão de novos universitários, recebendo-os bem. Pretende também diminuir e até mesmo extinguir as barreiras existentes, como as arquitetônicas e educacionais.
As mudanças arquitetônicas e estruturais são consideradas mesmo fundamentais:
- Com certeza , meu maior problema é a inadequação do espaço físico, principalmente o piso de paralelepípedos, porque é impossível transitar de cadeira de rodas dentro do campus – afirma Renan Prestes, aluno de Ciências Sociais e cadeirante.
O Sensibiliza tem diversas vertentes. Uma delas é facilitar a entrada de estudantes com deficiência na Universidade. Por isso, atua também no vestibular. A idéia é que os alunos disponham de maior infra-estrutura para facilitar na hora da prova.
Além disso, o projeto também quer suprir as necessidades dos alunos, professores e técnicos com deficiência que já estão na Universidade. Para isso, é preciso treinar e orientar os profissionais para que passo atender melhor essas pessoas.
A última conquista do Sensibiliza foi ter sido selecionado para o Programa Incluir, do Ministério da Educação (MEC). A partir disso, o projeto vai se tornar um Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão.
As próximas batalhas do Núcleo já estão definidas: estabelecer aos poucos um acervo de textos em braile, abrir portas para estágios de pessoas com deficiência, garantir um transporte entre os campus e fazer oficinas de libras para professores e funcionários.
- A importância maior do Sensibiliza, não é para o integrante, ou para as pessoas que têm alguma necessidade diferente da maioria. A importância é para a própria UFF. As Universidades, principalmente as públicas, são espaço para democracia. Espaços que ajudam a sociedade a crescer. Assim, a UFF deveria estar preparada para acolher a todos e não marginalizar ninguém. Tem que ser um exemplo para um país excludente como o nosso – conclui Renan.
Hoje, o Sensibiliza conta com apoio de 10 professores, 11 instituições parceiras e cerca de 11 núcleos internos da UFF. Além dos técnicos e alunos com e sem deficiência. Como coordenadoras estão Luiza Santos e Cristina Delou.
Fotos: Paulo Rodrigues
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